Venda consignada: o que é e como funciona

Venda consignada é quando o fornecedor entrega mercadoria para uma loja ou uma revendedora vender e só recebe pelo que foi vendido. O que não sai volta para ele no prazo combinado, no dia do acerto. No Código Civil, esse acordo se chama contrato estimatório e está nos artigos 534 a 537.

Este guia serve aos dois lados: quem fornece (a confecção, a fábrica de semijoias, a doceira) e quem revende (a loja multimarcas, a revendedora com maleta). Você vai ver o ciclo da entrega ao acerto, a conta de quanto cada um ganha, os riscos, o que pôr no contrato e como fica a nota fiscal.

Em resumo: a peça continua sendo do fornecedor até ser vendida; quem revende paga o que vendeu e devolve o resto no prazo.

Para quem revende: dá para começar sem comprar estoque, mas você responde pelas peças que estão com você, mesmo se forem perdidas ou roubadas.

Para quem fornece: você vende em mais lugares sem abrir loja, com mercadoria e dinheiro parados na mão de terceiros até o acerto.

Cuidado com: entrega sem ficha assinada, acerto sem data marcada e remessa sem nota fiscal entre empresas.

O que é venda consignada?

Na venda consignada, quem entrega a mercadoria é o consignante (o fornecedor) e quem recebe para vender é o consignatário (a loja ou a revendedora). O consignatário não compra as peças: ele fica autorizado a vendê-las e, no prazo combinado, paga ao fornecedor o preço ajustado do que vendeu ou devolve o que sobrou (Código Civil, art. 534).

Três exemplos do dia a dia:

• Semijoias: uma fábrica do interior de São Paulo entrega a cada revendedora uma maleta com 80 peças, entre brincos, colares e pulseiras, e faz o acerto a cada 30 dias.

• Roupas: uma confecção de moda praia de Fortaleza deixa 40 peças numa loja multimarcas de Sobral (CE) durante o verão e recebe pelo que a loja vendeu.

• Alimentos: uma doceira de Juiz de Fora (MG) deixa potes de doce de leite numa cafeteria, passa toda semana, recebe pelo vendido e troca o que está perto da validade.

Como a peça não passa a ser de quem revende, a lei protege os dois lados: os credores da loja não podem penhorar a mercadoria consignada enquanto o preço não for pago (art. 536), e o fornecedor não pode vender a mesma peça a outra pessoa enquanto ela não voltar (art. 537). E não confunda com o crédito consignado, o empréstimo descontado do salário: é outro assunto.

Como funciona a venda consignada, da entrega ao acerto?

O ciclo tem seis etapas e recomeça a cada acerto. Com a fábrica de semijoias do exemplo:

1. Combinar as condições. Preço de cada peça, quanto a revendedora ganha (comissão ou preço de repasse), prazo do acerto e o que acontece com peça danificada, perdida ou trocada pela cliente.

2. Entregar com ficha. A maleta sai com uma ficha de consignação, o romaneio: código, descrição, quantidade e preço de cada peça, mais o total. As duas partes conferem e assinam duas vias. Entre empresas, a mercadoria sai também com a nota fiscal de remessa em consignação.

3. Vender. A revendedora mostra as peças a clientes, amigas e colegas de trabalho, vende e recebe de quem comprou.

4. Repor no meio do ciclo. Se um modelo esgota, ela pede a reposição por escrito, e as peças novas entram na ficha.

5. Fazer o acerto. Na data marcada, as duas conferem juntas o que voltou. O que falta na maleta foi vendido: a revendedora paga esse valor, menos o que ela ganha.

6. Renovar a maleta. O fornecedor tira o que ficou parado, põe novidades e abre outro ciclo com uma ficha nova.

O prazo do acerto é o que vocês combinarem. O que não pode é ficar sem data: maleta sem prazo vira estoque esquecido na casa de alguém e briga no dia de cobrar.

Quanto ganha quem vende consignado?

Depende do formato combinado; a lei não fixa percentual. Os dois formatos mais usados:

• Comissão sobre o preço de venda. O fornecedor define o preço que a cliente paga, e quem revende fica com uma porcentagem do que vendeu.

• Preço de repasse. O fornecedor define quanto quer receber por peça (o "preço ajustado" do Código Civil), e quem revende escolhe o preço de venda. O ganho é a diferença.

Um exemplo com comissão. A Mariana, revendedora em Uberlândia (MG), recebeu uma maleta com 80 peças que somam R$ 7.200 a preço de venda. Em 30 dias, vendeu 46 peças, que deram R$ 3.960. Com comissão de 30%, ela fica com R$ 1.188 e repassa R$ 2.772 ao fornecedor. As 34 peças que sobraram voltam, ou ficam para o ciclo seguinte, se o fornecedor concordar.

Agora com preço de repasse: o fornecedor quer R$ 38 por um par de brincos e a revendedora vende a R$ 79. Ela fica com R$ 41 por par, 52% do preço de venda. Desse valor ainda saem a embalagem, o deslocamento, a taxa da maquininha e o mimo da cliente. A conta completa, com esses custos, está no guia de como calcular a margem de lucro.

Consignado ou compra à vista: o que compensa para quem revende?

No consignado, você não põe dinheiro no estoque; na compra à vista, põe, mas pode ganhar mais por peça. Quando o mesmo fornecedor oferece as duas formas, compare as propostas em reais. No exemplo abaixo, ele paga 30% de comissão no consignado e dá 50% de desconto para quem compra à vista:

Para começar, o consignado ajuda a descobrir o que vende na sua cidade sem arriscar dinheiro. Quando você já sabe quais modelos giram, comprar à vista o que sempre sai pode render mais por peça. O passo a passo de quem está começando, com avaliação de fornecedor e divulgação pelo WhatsApp, está no guia de como começar como revendedora de semijoias.

Quais os riscos da venda consignada e como controlar?

O maior risco de quem fornece é o dinheiro parado; o de quem revende é responder por peça que sumiu. Uma conta mostra o tamanho do primeiro: um fornecedor com 25 revendedoras e R$ 3.000 em peças em cada maleta tem R$ 75.000 em mercadoria fora de casa, que só vira dinheiro nos acertos.

Os problemas típicos são o acerto atrasado, a revendedora que some com a maleta, a peça que volta danificada ou sem etiqueta, a peça que roda meses de maleta em maleta até sair de moda e a divergência na contagem: o fornecedor diz que mandou 80 peças, a revendedora diz que recebeu 78. Os controles que evitam a maior parte disso:

• Ficha em duas vias, assinada na entrega e no acerto, com código e preço de cada peça. Uma foto da maleta aberta no dia da entrega ajuda a conferir peças pequenas.

• Limite por revendedora. Comece com uma maleta menor, de R$ 1.500 em peças, por exemplo, e aumente a cada acerto pago em dia.

• Cadastro completo: nome, CPF, endereço e um contato de referência.

• Data de acerto fixa e conferência peça por peça, com as duas partes presentes.

• Regra escrita para dano, perda e troca, inclusive a garantia: no caso das semijoias, quem cobre a peça que escureceu antes do prazo de garantia do banho.

• Giro por peça. Anote o que volta em todo acerto; modelo que volta três vezes sai do mostruário.

O que diz a lei e o que pôr no contrato?

A regra é a do Código Civil, nos quatro artigos do contrato estimatório:

A lei não exige contrato escrito para esse acordo (pelo art. 107, a forma só é obrigatória quando a lei manda), mas é o papel assinado que resolve a discussão no dia do acerto. Um contrato simples deve trazer:

• as partes, com CPF ou CNPJ e endereço, e a ficha de peças como anexo;

• a comissão ou o preço de repasse, a data do acerto e a forma de pagamento;

• o que acontece com peça danificada, perdida ou roubada (lembrando que o art. 535 põe esse risco em quem recebeu);

• as regras de reposição, troca da cliente final e garantia;

• como encerrar a parceria e o prazo para devolver tudo.

Para uma rede grande de revendedoras ou peças de valor alto, peça a um advogado que revise o modelo uma vez e use o mesmo com todas.

Como fica a nota fiscal na venda consignada?

Entre empresas, cada etapa tem nota. O fornecedor emite a nota de remessa em consignação quando entrega e, depois que a loja vende, a nota de venda do que foi vendido, chamada de simples faturamento. As regras nacionais estão no Ajuste SINIEF 2/1993, do Confaz, e cada estado as repete no seu regulamento do ICMS. Os códigos de operação (CFOP) de cada nota, segundo o informativo de remessa em consignação da Sefaz de Pernambuco:

Três situações mudam a regra:

• Fornecedor MEI. Desde julho de 2022 (Ajuste SINIEF 20/2022, que alterou o 2/1993), quando quem entrega as peças é MEI, a nota de entrada é emitida pela empresa que recebe a consignação.

• Produto com substituição tributária. O Ajuste SINIEF 2/1993 não vale para mercadoria nesse regime, que segue as regras de substituição do estado.

• Revendedora pessoa física. O ajuste trata da consignação entre empresas. Para a revendedora sem CNPJ que vende de porta em porta, a regra é outra: o Convênio ICMS 45/1999 autoriza os estados, que decidem se adotam, a cobrar do fornecedor o ICMS das vendas dela nas remessas de um estado para outro.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda confirmou em 2022 que, para quem apura o ICMS pelo regime normal, o imposto é destacado na nota de remessa e a nota de simples faturamento sai sem destaque (Resposta à Consulta 25191/2022). Como cada estado tem detalhes próprios e o seu regime (MEI, Simples Nacional ou normal) muda a conta, confirme com o seu contador antes da primeira remessa.

Onde o Linqui entra (e onde não entra)?

O Linqui, que é o catálogo para WhatsApp que a gente desenvolve, não controla consignado: não registra o que está em cada maleta, não calcula comissão e não faz o acerto. A ficha e o acerto continuam com você, no papel, na planilha ou no seu sistema de gestão, e o estoque do Linqui é um só para a conta, sem separar depósito e maletas.

Onde ele ajuda é na hora de mostrar as peças e de receber pedidos:

• Catálogo da maleta, com o WhatsApp da revendedora. Cadastre a revendedora em Aplicativos, Vendedores, com o WhatsApp dela. Em Catálogos, crie um catálogo com "Selecionar produtos" só com as peças da maleta e escolha a revendedora em Responsáveis. Ela manda esse link para as clientes, e o pedido de quem compra pelo catálogo chega pronto no WhatsApp dela, com o código e a quantidade de cada peça. O pedido também fica em Pedidos, com ela como responsável, o que ajuda a conferir a ficha no acerto.

  

  Um catálogo só com as peças da maleta e a revendedora como responsável: o pedido das clientes dela vai para o WhatsApp dela.

• Pedido de reposição sem lista no áudio. Crie um catálogo só para revendedoras e ligue "Apenas com cadastro ativo", em Acesso ao catálogo: só entra quem você aprovou em Contatos. A revendedora escolhe os modelos que esgotaram e envia o pedido para o seu WhatsApp; ele fica salvo em Pedidos e no histórico dela em Contatos.

Um catálogo por revendedora ou um só com tudo? Os prós e contras estão em vários catálogos ou catálogo único. Se você também vende por representantes, o mesmo arranjo vale para eles, como mostra o guia sobre o que faz um representante comercial.

Na comparação de planos do site, a equipe de vendedores e os catálogos ilimitados aparecem a partir do Pro (planos e preços), e o passo a passo está na ajuda do app Vendedores. Para testar com as suas peças, crie seu catálogo e teste grátis por 7 dias.

Perguntas frequentes

Fontes

• Lei nº 10.406/2002, Código Civil (art. 107 e arts. 534 a 537, do contrato estimatório), Presidência da República, 2002.

• Ajuste SINIEF 2/1993, procedimentos fiscais na consignação mercantil (com os Ajustes SINIEF 9/2008 e 20/2022), Confaz, 1993.

• Informativo fiscal: Remessa em consignação, Secretaria da Fazenda de Pernambuco, 2017.

• Resposta à Consulta Tributária 25191/2022: consignação mercantil, Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, 2022.

• Convênio ICMS 45/1999, remessas a revendedores que vendem porta a porta, Confaz, 1999 (texto atualizado em 2026).

• Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI, Receita Federal, 2025.

• CNAE 4789-0/01: comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, IBGE/Concla, consultado em 04/10/2026.